Uma fala do deputado Cláudio Branchieri (PL), relator do orçamento do próximo ano, reacendeu uma velha polêmica do funcionalismo gaúcho: o parcelamento de salários. O posicionamento provocou um embate entre o governo Eduardo Leite e aliados do governador eleito Luciano Zucco nesta quinta-feira (5).

A controvérsia começou na quarta-feira (4), quando o deputado Gustavo Victorino (Republicanos), aliado de Zucco, afirmou que poderia faltar dinheiro para pagar os servidores ainda no primeiro semestre de 2027 caso não fossem adotadas medidas.

O tema reacende a lembrança dos 57 meses em que o funcionalismo gaúcho recebeu os vencimentos de forma parcelada, período encerrado em novembro de 2020. O projeto orçamentário segue em análise na Assembleia, com votação prevista na Comissão de Finanças para 19 de novembro e em plenário para 24 de novembro.

Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta quinta, Branchieri reconheceu o risco. “Se eu disser que a chance não existe, nós estaríamos mentindo”, afirmou. Mais tarde, em audiência na Assembleia Legislativa, prometeu que o futuro governo manterá a folha salarial em dia.

A resposta do governo atual veio por meio do governador Eduardo Leite. O mandatário afirmou que a próxima administração receberá o Estado com fornecedores e servidores em dia, além de recursos disponíveis.

Também cobrou dos aliados de Zucco uma explicação sobre quais despesas pretendem reduzir, lembrando que representantes do grupo defenderam medidas de diminuição de arrecadação. “Eles têm a obrigação de governar o Estado agora sem reclamar desta falta de recursos”, declarou.

Também houve fogo-cruzado do ex-governador, Ranolfo Vieira Júnior, que foi vice de Leite no 1º governo (2019-2022). O agora secretário-chefe da Casa Civil defendeu a recuperação da capacidade de pagamento do Estado após as medidas adotadas em 2019.

“Não podemos esquecer o cenário que encontramos, marcado por atrasos salariais, elevado comprometimento da receita com despesas obrigatórias, incapacidade de investimento e deterioração dos serviços públicos. Organizamos a gestão fiscal, recuperamos a capacidade de pagamento e ampliamos investimentos em diversas áreas sem recorrer a mecanismos utilizados no passado, como saques em depósitos judiciais, uso do caixa único sem lastro ou expansão descontrolada de despesas”, afirmou.

Em posicionamento oficial, o governo afirmou que projeta encerrar o mandato com os salários em dia e R$ 14 bilhões em contas vinculadas. Esses recursos têm destinação específica e não equivalem ao caixa livre citado pelo deputado.

Por que as projeções do orçamento divergem

A proposta de orçamento de 2027 encaminhada pelo Palácio Piratini projeta déficit primário de R$ 4,8 bilhões. Branchieri calcula que o resultado negativo pode chegar a R$ 7 bilhões, caso se confirmem riscos relacionados à dívida com a União e à arrecadação estadual. Os valores são projeções construídas com hipóteses diferentes, não perdas já confirmadas.

O principal ponto é a adesão ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), em meio à retomada dos pagamentos da dívida com a União prevista para maio de 2027. Na avaliação de Branchieri, se o Rio Grande do Sul não conseguir ingressar na faixa de condições mais vantajosas prevista no orçamento, o gasto em 2027 poderá crescer cerca de R$ 1,5 bilhão. A equipe de Leite reconhece dificuldades na negociação de ativos com a União, mas sustenta que as tratativas ainda estão em andamento.

O relator considera também a possível perda de R$ 600 milhões anuais em contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas, cuja cobrança é questionada no STF (Supremo Tribunal Federal), além de uma receita de R$ 115 milhões de um fundo federativo que pode não se concretizar. O governo admite o risco relativo à contribuição, mas aponta alternativas jurídicas e legislativas e diverge da previsão de perda da receita do fundo.