O Juiz Régis Adriano Vanzin, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas, recebeu nesta quarta-feira (28), a denúncia do Ministério Público contra sete policiais militares pelo envolvimento na morte do agricultor Marcos Nörnberg, ocorrida em janeiro deste ano. Com o início da ação penal, eles passam à condição de réus e tem início a fase de instrução do processo.

Os acusados responderão pelo homicídio qualificado da vítima e pela tentativa de homicídio qualificado de sua esposa. As qualificadoras são recurso que dificultou a defesa das vítimas e emprego de armas de fogo de uso restrito.

Ao analisar o caso, o magistrado considerou que a denúncia reúne os requisitos necessários para o prosseguimento da ação penal e que há indícios suficientes da existência dos crimes e de autoria.

O caso

Marcos Nörnberg, de 48 anos, foi morto na madrugada de 15 de janeiro, dentro de casa, durante operação policial da Brigada Militar na zona rural de Pelotas. A vítima foi atingida por disparos durante uma ação da Brigada Militar.

Conforme relato da esposa, Raquel Nörnberg, o casal dormia quando percebeu movimentação no pátio da propriedade, na Estrada da Cascata. Ela afirma que Marcos saiu para verificar o que ocorria e, pouco depois, ouviu gritos e disparos. O homem morreu no local.

O relato policial aponta que os agentes buscavam integrantes de uma quadrilha que atuaria na região. No entanto, conforme Raquel, em nenhum momento os policiais explicaram o motivo da presença na propriedade ou indicado o cumprimento de alguma ordem judicial.

Os policiais alegam que receberam a informação que a propriedade rural era um depósito de drogas. E que, portanto, confundiram o produtor rural com um traficante.

A investigação ficou a cargo da Delegacia de Homicídios de Pelotas. Os policiais envolvidos na ocorrência foram afastados das suas funções.

Denúncia

O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) denunciou à Justiça, na sexta-feira (23), os sete policiais militares pelo homicídio do agricultor e pela tentativa de homicídio da esposa dele. Segundo a denúncia, três dos denunciados participaram da identificação do local da operação e quatro atuaram diretamente na ação que resultou nos disparos.

Ainda conforme a denúncia, os policiais ingressaram na propriedade após indicarem equivocadamente o endereço alvo da diligência. O agricultor foi atingido por oito disparos de fuzil de uso restrito, enquanto sua esposa sobreviveu à ação.

A denúncia também requer que os acusados sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, a perda dos cargos públicos e a fixação de indenização aos familiares da vítima.

A apuração concluiu que houve gravíssima falha técnica na identificação da propriedade rural que seria alvo da operação. A investigação da Polícia Civil concluiu também que a tese de legítima defesa apresentada pelos envolvidos não encontra respaldo nos elementos reunidos durante a apuração.